Tag - Crime

Mesmo Não sendo ILEGAL a Educação Domiciliar – Uma Família Pode Ser Processada?

Posso Ser Processado

Conforme já explanado no artigo anterior, praticar o ensino na modalidade domiciliar não é crime. Contudo, mesmo diante da inexistência de lei que proíba ou regulamente a prática, algumas famílias têm tido que enfrentar processo judicial. Então, diante do atual cenário legislativo é importante ter em mente que um eventual processo poderá ocorrer...

Educação Domiciliar é crime?

Educação Domiciliar é crime

Educação Domiciliar é crime? Veja uma breve explicação, por Emerson Almeida. A INEXISTÊNCIA DE EXPRESSO TRATAMENTO LEGISLATIVO E CONSTITUCIONAL SOBRE O TEMA O ensino domiciliar, como substituto do ensino escolar, não é proibido expressamente por nenhuma norma no ordenamento jurídico brasileiro, seja constitucional, legal ou regulamentar. Nem...