Categoria: Jurídico

Educação Domiciliar é crime

Educação Domiciliar é Crime?

Educação Domiciliar é crime? Veja uma breve explicação, por Emerson Almeida. A INEXISTÊNCIA DE EXPRESSO TRATAMENTO LEGISLATIVO E CONSTITUCIONAL SOBRE O TEMA O ensino domiciliar, como substituto do ensino escolar, não é proibido expressamente...