Por Sabrina Cabral Conforme já explanado no artigo anterior, praticar o ensino na modalidade domiciliar não é crime. Contudo, mesmo diante da inexistência de lei que proíba ou regulamente a prática, algumas famílias têm tido que enfrentar...
Categoria: Jurídico
Por Sabrina Cabral Neste artigo pretende-se analisar a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro para que uma conduta se configure crime, os elementos caracterizadores e a possibilidade de enquadramento do homeschooling como ilícito penal...
Educação Domiciliar é crime? Veja uma breve explicação, por Emerson Almeida. A INEXISTÊNCIA DE EXPRESSO TRATAMENTO LEGISLATIVO E CONSTITUCIONAL SOBRE O TEMA O ensino domiciliar, como substituto do ensino escolar, não é proibido expressamente...