Arquivos Jurídico - Educalar - Educação Domiciliar

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O Conceito de Crime e a Teoria Adotada Pelo Sistema Penal Brasileiro

Posted byby Emerson Almeida
29/04/2019
5 Min

Por Sabrina Cabral Neste artigo pretende-se analisar a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro para que uma conduta se configure crime, os elementos caracterizadores e a possibilidade de enquadramento do…

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Educação Domiciliar é Crime?

Posted byby Emerson Almeida
24/05/2018
2 Min

Educação Domiciliar é crime? Veja uma breve explicação, por Emerson Almeida. A INEXISTÊNCIA DE EXPRESSO TRATAMENTO LEGISLATIVO E CONSTITUCIONAL SOBRE O TEMA O ensino domiciliar, como substituto do ensino escolar,…

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