Neste artigo pretende-se analisar a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro para que uma conduta se configure crime, os elementos caracterizadores e a possibilidade de enquadramento do homeschooling como ilícito penal. Homeschooling é Crime? O conceito de crime se apresenta sob diversas vertentes, conceituações estas, fruto da Doutrina Penal...
Educação Domiciliar é crime? Veja uma breve explicação, por Emerson Almeida. A INEXISTÊNCIA DE EXPRESSO TRATAMENTO LEGISLATIVO E CONSTITUCIONAL SOBRE O TEMA O ensino domiciliar, como substituto do ensino escolar, não é proibido expressamente por nenhuma norma no ordenamento jurídico brasileiro, seja constitucional, legal ou regulamentar. Nem...
